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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 16:51
Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior
Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 10:00
Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato
Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 16:30
Acusado de tentar matar primo com golpes de faca será julgado
Homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:40
Acusado de incentivar menor a matar é condenado
Homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do adolescente, qual seja, erro de pontaria.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:50
Condenado homem acusado de tentar matar rapaz que lhe dera uma surra
Pretendido resultado morte não adveio por circunstâncias alheias à vontade do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Processual. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria comprovadas.
Dolo configurado na vontade livre e consciente no sentido de deixar de repassar as contribuições.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Anulação de casamento. Matrimônio que se realizou com fins exclusivamente previdenciários. Simulação.
Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:59
Regime obrigatório de separação de bens após os 70 anos não é mais obrigatório
Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso, porém, manifestar a vontade através de escritura pública
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 10:47
Bolsonaro já tinha ameaçado tirar diretor-geral da PF em 2019; relembre divergências do presidente com Moro
Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 17:00
Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida
Para o TJ/SC, a mulher teve apenas a vontade de cuidar do animal.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:27
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:00
Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça
Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 19:00
Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária
Magistrado entendeu que a vontade da consumidora não foi livre nem consciente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.
Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
Palavras das testemunhas e das vítimas firmes e coerentes - Pleito de desclassificação para roubo tentado - Inviabilidade - Conjunto probatório suficiente para demonstrar que o acusado atirou contra policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00